Termos e condições de uso

Muito obrigado por visitar, acessar e utilizar o website da FAPNET SERVIÇOS WEB, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, Rua Jurubatuba, n.º 1.350, sala 809, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.405.905/0001-53.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como finalidade principal regular as condições gerais de acesso e utilização do nosso website pelos seus Usuários (“Usuários” ou “Você”), em especial, seus recursos, funcionalidades e serviços oferecidos (os “Serviços”). Estes Termos são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que utilize nosso website www.fapnet.com.br ou seus subdomínios.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA FAPNET SERVIÇOS WEB.  O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da FAPNET SERVIÇOS WEB.

Caso não concorde com estes Termos, por favor, não continue a utilizar nosso website. Todavia, pedimos a gentileza de informar a FAPNET SERVIÇOS WEB sobre sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a futura revisão destes Termos.

A FAPNET SERVIÇOS WEB informa que adota todas as medidas de salvaguarda adequadas e consistentes, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para proteger a privacidade dos Usuários. Nesse sentido, os Termos visam informá-lo como os seus Dados Pessoais serão tratados.

Estes Termos são baseados na Política de Privacidade e Proteção de Dados da FAPNET SERVIÇOS WEB (“Política”), publicada em 18 de junho de 2021, a qual incorpora os requisitos expostos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disponível no link: https://fapnet.com.br/politica-de-privacidade/.

Os recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizadas no nosso website poderão ser alterados ou descontinuados a critério único do FAPNET SERVIÇOS WEB. 

  1. SERVIÇOS OFERECIDOS EM NOSSO WEBSITE

Sem prejuízo dos demais disposto nestes Termos, o nosso website se destina a oferecer os seguintes serviços:

    1. Servidores Dedicados, VPS, Cloud e Compartilhados para Hospedagem de Websites e Web Apps.

Compreende a oferta e administração de servidores em nuvem do Google Cloud Platform (GCP), Amazon Web Service (AWS) e LiquidWeb (LW).

As atualizações e manutenções serão providas pela FAPNET SERVIÇOS WEB e Parceiros, seguindo as políticas e termos de serviços respectivos.

Pré-definições:

Servidores Dedicados e Cloud – serão configurados conforme parâmetros e necessidade fornecidos pelos clientes.

Servidor VPS – será configurado conforme oferta nos formulários de contratação de serviços da FAPNET SERVIÇOS WEB.

Servidor otimizado para WordPress – será configurado conforme oferta nos formulários da FAPNET SERVIÇOS WEB. Os servidores otimizados para WordPress incluem backups incrementais diários, três backups semanais e um backup mensal, armazenados em servidor externo à rede em questão.

Todas as hospedagens ficarão ativas de acordo com a regularidade dos pagamentos dos serviços. Caso a fatura fique em atraso por 30 dias, o serviço será bloqueado até regularização, após esse período não ocorrendo a regularização da fatura em até 60 dias, será efetuado backup e encerrado.

O backup será mantido por 90 dias na possibilidade de reativação dos serviços, após este período será excluído de nossos sistemas. A reativação dos serviços tem um custo de acordo com o tipo de serviço contratado.

    1. E -mail Profissional

Oferta de serviços de parceiros (Partners), serviço profissional de e-mail, Google Workspace, OX APP Suite, Premium E-mail LiquidiWeb.

    1. VPN

Provido por SiteLock VPN

    1. Registro de Domínios Internacionais

Provido por Enom e GoDaddy através de contrato Partner.

    1. Banco do Horas

Prestação de serviços baseado no modelo de banco de horas, a cobrança é calculada pelo minuto utilizado e faturado minuto a minuto.

Serviço sem plano contratado, valor do custo hora sem desconto.

Serviço com plano contratado, três opções de planos com seus respectivos descontos de acordo com a quantidade de horas mensais contratadas.

Planos contratados com no mínimo 3 meses de duração.

O cliente pode escolher entre duas opções: limitar a utilização do serviço ao tempo contratado ou; sem limitação e caso exceda o tempo contratado ser faturado pelo excedente de minutos conforme valor do plano contratado.

    1. E-mail Marketing

O serviço de e-mail marketing consiste em uma ferramenta por meio do qual o CONTRATANTE tem a possibilidade de criar uma ou mais listas de endereços de e-mail e enviar mensagens para estas listas.

Apenas o CONTRATANTE tem a possibilidade de usar as listas de endereços para o envio de mensagens.

O sistema oferece criação de templates para personalizar as newsletters, automatização de envios e envios com base em ações.

O serviço é faturado por e-mail enviado, não importando a quantidade de contatos cadastrados, se ocorrem reenvios, retornos, bounces, etc.

A CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o cliente caso este envie e-mails de SPAM em mais de 1% (Um por cento) do total de envios.

A CONTRATADA utiliza a Amazon SES para envio, sendo assim necessário o acesso ao DNS do cliente para inserção de configurações para garantir a entrega de suas campanhas (newsletters).

    1. Desenvolvimento

A FAPNET SERVIÇOS WEB, desenvolve websites, lojas virtuais, web apps, em diversas plataformas, programação de newsletter e hotsites. O serviço de desenvolvimento é baseado em banco de horas ou orçamentos fechados. Os valores serão definidos de acordo com cada projeto e suas respectivas necessidades, para tanto atender o cliente da melhor forma possível.

A FAPNET SERVIÇOS WEB se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do website, bem como suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta em nosso website.

A FAPNET SERVIÇOS WEB não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.

  1. CORREÇÃO MONETÁRIA E REAJUSTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Todos os produtos e serviços oferecidos pela FAPNET SERVIÇOS WEB utilizam o índice IGPM/FGV para reajuste de seus valores

Os contratos de Banco de Horas terão seu reajuste celebrados na data de sua renovação. Na ausência de um contrato de prestação de serviços, os reajustes serão efetuados no primeiro mês de cada ano, cabendo à FAPNET SERVIÇOS WEB decidir aplicar ou não este reajuste no período específico.

Serviços dependentes de terceiros serão reajustados de acordo e imediatamente repassados aos clientes.

  1. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DO WEBSITE

Os serviços oferecidos pela FAPNET SERVIÇOS WEB somente estão disponíveis para pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

    1. CADASTRO

Em geral, o acesso ao site da FAPNET SERVIÇOS WEB tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro.

Contanto, para contratar qualquer serviço oferecido em nosso site, é necessário que você efetue o seu cadastro.

Com exceção do serviço de banco de horas e email marketing, em que após o envio do cadastro com as informações do seu projeto, retornaremos para esclarecer dúvidas e enviar o orçamento, os demais serviços poderão ser contratados diretamente através do site.

Para efetuar o cadastro e contratar os serviços, Você deverá fornecer certas informações pessoais, como por exemplo: Nome e sobrenome, CPF, endereço residencial ou comercial, telefone residencial ou comercial, e-mail comercial ou pessoal, número de celular pessoal ou comercial, data de nascimento, estado, cidade, nacionalidade, URL, número do cartão, nome do titular do cartão, data de validade, número CVV do cartão e senha (os dados do cartão de crédito são através utilizados diretamente pelo gateway de pagamento de forma transparente)

As informações fornecidas no momento do seu cadastro deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A FAPNET SERVIÇOS WEB não será responsável por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas informações pessoais ou da não atualização delas.

A FAPNET SERVIÇOS WEB poderá checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO  a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a FAPNET SERVIÇOS WEB, poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

    1. USO DO WEBSITE

Você declara, reconhece e concorda que toda e qualquer ação executada durante o uso do nosso website será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a FAPNET SERVIÇOS WEB de quaisquer riscos que possam a vir a correr, como reclamações, prejuízos, perdas e danos causados ao em decorrência de tais ações ou manifestações.

  1. PRIVACIDADE

Respeitamos os seus direitos de personalidade e privacidade, e desde já nos comprometemos a utilizar as informações disponibilizadas por meio deste website conforme indicado neste Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável.

Para mais informações sobre a Política de Privacidade, acesse: https://fapnet.com.br/politica-de-privacidade/

  1. ACESSO E USO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS

As Informações do Usuário, Informações do Nosso Website e Informações do Dispositivo de Acesso poderão ser ainda acessadas, tratadas, processadas, reproduzidas, editadas, traduzidas, carregadas, descarregadas, adaptadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados pela FAPNET SERVIÇOS WEB, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior, para a execução das finalidades indicadas no Termos de Uso e na Politica de Privacidade.

Ainda, por motivos de ordem técnica e operacional, as Informações do Usuário, Informações do Nosso Website e Informações do Dispositivo de Acesso poderão ser armazenadas em instalações, datacenters e servidores de propriedade ou operados por Prestadores de Serviços, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior.

Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus dados e informações, coerentes com o disposto na presente Política, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão de sua localização.

  1. LINKS PARA TERCEIROS

Para melhorar sua experiência ao navegar na ferramenta, o nosso website poderá conter links remetendo Você para sites, sistemas, aplicações, serviços e produtos de terceiros. As indicações de links no nosso website não constituem um endosso ou patrocínio dos serviços de terceiros. Em momento algum a FAPNET SERVIÇOS WEB se responsabilizará por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos serviços de terceiros.

Qualquer reclamação ou dúvida sobre o serviço de terceiro utilizado ou adquirido por Você no nosso website deverá ser encaminhado para os órgãos/serviços próprios do terceiro.

  1. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo, nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes do nosso website, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da FAPNET SERVIÇOS WEB ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da FAPNET SERVIÇOS WEB por terceiro, sem o seu consentimento prévio.

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A FAPNET SERVIÇOS WEB utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção, incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade das Informações coletadas.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. Versões deste Termo

Estes Termos poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela FAPNET SERVIÇOS WEB. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação no nosso website, da qual Você será comunicado.

  1. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Caso tenha qualquer questão em relação a estes Termos e Condições de Uso, ou até mesmo atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, por favor, entre em contato conosco em: dpo@fapnet.com.br

Este Termo foi modificado pela última vez em 14 de fevereiro de 2022.