Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (WEBSITE)

A FAPNET SERVIÇOS WEB, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, Rua Jurubatuba, n.º 1350, sala 809, inscrita no CNPJ sob o nº 08.405.905/0001-53, na condição de agente controlador, tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos sites, de que forma esses dados são tratados e os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”)

Para oferecer os Produtos e Serviços aos seus clientes, a FAPNET, por meio de seu site, coleta diversos dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você.

A Plataforma é online e acessível pela URL https://www.fapnet.com.br e seus subdomínios, que oferecem a possibilidade de contratar os produtos e serviços anunciados pela FAPNET.

A FAPNET reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política visa informá-lo como os seus dados pessoais serão tratados.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de pessoa menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

Esta Política foi redigida de forma simples e acessível, justamente para que você possa ler e entender como utilizamos os seus dados para proporcionar uma experiência segura e confortável no uso dos Serviços ofertados.

O aceite desta Política será considerado formalizado no momento em que você inserir as suas informações e comprar qualquer produto ou serviço pelo site da FAPNET.

Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de cadastro e sua compra. Todavia, pedimos a gentileza de informar à FAPNET acerca da sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão desta Política.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

SUMÁRIO

1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS, PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS E A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
2. SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
3. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS
7. SEUS DIREITOS
8. COMO CONTATAR A EMPRESA E O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
9. RECLAMAÇÕES
10. ALTERAÇÕES POLITICAS DE PRIVACIDADE

1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS E BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

Quais dados coletamos – Das informações fornecidas por você quando da compra de produtos ou serviços, a FAPNET, dependendo dos serviços contratados poderá coletar os seguintes dados:

1. 1. Nome e Sobrenome;
   2. Endereço residencial e comercial;
   3. Telefone residencial e comercial;
   4. E-mail pessoal e comercial;
   5. Número de celular pessoal e comercial
   6. Data de nascimento;
   7. Estado e Cidades;
   8. Nacionalidade;
   9. CPF;
   10. URL e;
   11. Número do cartão, nome do titular do cartão, data de validade, número CVV cartão e senha. (estes através de gateway de pagamento)

Para quais finalidades utilizamos – Os seus dados pessoais coletados terão a finalidade de:

1. 1. Envio de orçamento, elaboração de contrato, prestação do serviço contratado e;
   2. Emissão de fatura, nota fiscal e realização de pagamentos.

Qual a Base Legal para as finalidades acima citadas – Para as finalidades acima citada a base legal para o tratamento dos dados é EXECUÇÃO DE CONTRATO (Envio de Orçamento, elaboração de contrato, prestação do serviço contratado, emissão de fatura e realização de pagamentos). Somente referente a finalidade “emissão de nota fiscal” a base legal é OBRIGAÇÃO LEGAL.

Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da FAPNET com os usuários via e-mail ou telefone.

Informações de navegação no site – Quando você acessa nosso site, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, rotas de acesso, horário, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Para maiores informações acesse a nossa Política de Cookies.

Todos os dados e informações sobre você serão tratadas como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos e autorizados por você.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante autorização que solicitaremos a você previamente.

2. SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo do item 5 abaixo, o acesso às suas informações pessoais estará restrito apenas aos colaboradores e parceiros da FAPNET, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específicas para tanto.

Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com a presente Política. A FAPNET empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela FAPNET.

Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.

3. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para que possa ser atingida as finalidades dos tratamentos previstos nesta política, o usuário concorda e consente que a FAPNET poderá compartilhar seus dados pessoais com:

• AMAZON WEB SERVICES – para envio de e-mail marketing/servidores;
• COM E REGISTRO.BR – para registro em órgão oficial de domínio;
• LIQUIDWEB – utilizado como Data Center
• GOOGLE – para serviço de e-mail profissional/servidores
• UOL e LOCALWEB – para serviço de e-mail profissional
• PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – para emissão de nota fiscal
• JUNO (BOLETO BANCÁRIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO LTDA) – para emissão de boleto e pagamento com cartão de crédito
• PayPaL e Stripe – gateway de pagamento;
• AUTORIDADES JUDICIAIS, ADMINISTRATIVAS OU GOVERNAMENTAIS COMPETENTES – sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS. 

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados possuem seus servidores e estão localizados ou possuem instalações localizadas em países estrangeiros, sendo estes países Estados Unidos da América e Canadá,  nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a FAPNET se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas, bem como no compartilhamento com parceiros localizados em outros países, contratamos somente parceiros que possuem padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para o Canadá e para os EUA, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.

As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.

Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados ou ainda links para eventuais downloads.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS

Seus dados pessoais coletados pela FAPNET serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a FAPNET perdurar, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela FAPNET, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. SEUS DIREITOS

Você poderá exercer seus direitos acerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:

1. 1. Confirmação da existência de tratamento – seu direito de solicitar à FAPNET informações sobre os dados que ela possui sobre você e a forma como estes são tratados;
   2. Acesso aos dados – seu direito de ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
   3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – o direito de solicitar à FAPNET que corrija dados incompletos, inexatos ou que estejam desatualizados;
   4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos – o direito de solicitar a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de seus dados pessoais ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
   5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
   6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados
   7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
   8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa – direito da informação sobre algum tratamento que a base legal seja o consentimento e a explicação claro do que pode ocorrer caso o titular não dê o consentimento
   9. Revogação do consentimento – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas
   10. Revisão de decisões automatizadas – o direito de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetam seus interesses.

8. COMO CONTATAR A EMPRESA E O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

Qualquer dúvida em relação à presente Política poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do endereço eletrônico dpo@fapnet.com.br, indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais”.

Encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoais: escritório Cremasco e Vianna Sociedade de Advogados (Samanta Amaro Vianna Cremasco)

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: dpo@fapnet.com.br indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:

• Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer;
• Data do pedido e assinatura do titular;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome.

Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

9. RECLAMAÇÕES

Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou LGPD). Acesse em: https://www.gov.br/anpd/pt-br. 

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova política de privacidade.

Esta Política foi modificada pela última vez em 18 de junho de 2021.